Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Socioeconômico
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A EFETIVIDADE DA GESTÃO DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS SOB A ÓTICA DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO
Ano: 2015
Orientador
- LUIS CARLOS CANCELLIER DE OLIVO
Aluno
- FABRICIO PINHEIRO GUIMARAES
Conteúdo
Este estudo situa-se na área da administração universitária com enfoque na gestão dos procedimentos disciplinares pelas universidades federais brasileiras, sob a ótica da controladoria geral da união (cgu). atualmente da administração pública federal tem sido fortemente cobrada para que apresente resultados que comprovem sua efetividade nas mais diversas áreas, bem como vem se travando uma luta constante contra a prática da corrupção e de irregularidades no desempenho das suas atividades pelos seus servidores. em função disso foi criada em 28/05/2003, por meio da lei n.° 10.683, a controladoria geral da união que recebeu a competência para supervisionar as atividades de caráter disciplinar no âmbito do poder executivo federal (art. 17, da lei n.° 10.683/03). a fim de tornar essa supervisão e a própria atividade disciplinar mais efetiva no âmbito do poder executivo federal, o decreto n.° 5.480/05, instituiu o sistema de correição do poder executivo federal, com o objetivo de organizar em forma de sistema a atividade correcional. sendo fundações ou autarquias que compõe a administração pública indireta, vinculadas ao ministério da educação e, portanto, órgãos do poder executivo federal, as instituições federais de ensino (ife´s) fazem parte desse sistema de correição. em razão disso, precisam atender às determinações constantes da legislação que trata do assunto e, especialmente, às exigências e recomendações da cgu, a quem cabe efetuar o controle, que é feito por meio de auditorias que geram os relatórios de auditorias anuais de contas, nos quais se analisa também a gestão dos procedimentos disciplinares. a principal ferramenta do sistema de correição do poder executivo federal é um sistema informatizado denominado cgu-pad, no qual os órgãos vinculados ao sistema devem informar todas as atividades referentes aos procedimentos disciplinares, a fim de que sejam acompanhadas pela cgu. nas auditorias, a cgu compara os dados inseridos no sistema com aqueles fornecidos aos auditores por meio de relatórios de gestão, e verifica se o sistema está sendo devidamente utilizado. avalia ainda se há designação formal de um servidor para ser o coordenador do cgu-pad junto à ife auditada e as estruturas física, de pessoal e tecnológica para o exercício da atividade disciplinar na instituição. assim, a atividade disciplinar vem ganhando importância dentro da administração pública federal, notadamente no poder executivo e as universidades não podem deixar de dar a devida atenção e importância a ela. em função disso é que foi proposto esse trabalho, por meio do qual se pretende verificar qual a efetividade da gestão desses procedimentos na ife´s, sob a ótica da cgu. também como objetivos específicos identificar o que a cgu entende como efetividade na gestão dos procedimentos disciplinares, em função da competência legal atribuída à cgu; levantar as competências necessárias que um servidor deve reunir para atuar na gestão e/ou na execução dos procedimentos disciplinares, pois se trata de atividade muito específica; propor a utilização da gestão por competências para o recrutamento e seleção dos servidores que atuarão na gestão e na execução dos procedimentos disciplinares, e dessa forma se alcançar a efetividade desejada; e, verificar se é justificada a implantação de um setor especializado para a gestão dos procedimentos disciplinares nas universidades federais brasileiras, a fim de que se dê o devido suporte à atividade.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.71322
| ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2,57% | 3,30% | 5,19% | 6,78% | 4,84% | 6,98% | 4,39% | 5,05% | 5,90% | 2,51% | 6,26% | 4,83% | 3,45% | 7,69% | 6,42% | 23,84% |
ODS Predominates
2,57%
3,30%
5,19%
6,78%
4,84%
6,98%
4,39%
5,05%
5,90%
2,51%
6,26%
4,83%
3,45%
7,69%
6,42%
23,84%