Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A PROTEÇÃO INTEGRAL DO ADOLESCENTE DEPENDENTE DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: O PERFIL DO ADOLESCENTE INTERNADO NO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO DE SANTA CATARINA (IPQ/SC) ENTRE 2009 E 2013
Ano: 2015
Orientador
- JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Aluno
- ILSON IDALECIO MARQUES KRIGGER
Conteúdo
O presente trabalho tem como foco a internação involuntária e compulsória de adolescente dependente de substância psicoativa para desintoxicação, o objetivo geral é constatar se ela está adequada à doutrina da proteção integral, bem como se existe conflito entre princípios constitucionais, na forma como está ocorrendo. também tem como objetivo identificar o perfil socioeconômico do adolescente dependente de substâncias psicoativas, internado involuntária e compulsoriamente para desintoxicação no instituto psiquiátrico de santa catarina, entre os anos de 2009 e 2013, verificando os procedimentos adotados no tratamento e a experiência vivenciada. o resultado da análise da polêmica internação involuntária, que possui defensores e opositores, e de sua legalidade, pois está amparada na lei 10.216/2001,é amplamente reconhecida pela doutrina e jurisprudência, inobstante ao fato de que na prática ocorrem conflitos entre princípios, porque a medida é protegida por direitos fundamentais diversos, mormente, os direitos à liberdade à saúde e vida digna, e que devem ser ponderados frente ao caso concreto. por fim, com base nos estudos, pode-se afirmar que as internações, além de não alcançarem os resultados almejados, são contrárias à doutrina da proteção integral. a pesquisa recorre ao método de abordagem indutiva, ao método de procedimento monográfico e quantitativo, por meio da pesquisa bibliográfica em livros, revistas e artigos especializados e documental, especialmente, em prontuários médicos de pacientes do ipq/sc.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.66137
| ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 4,33% | 4,14% | 19,46% | 4,41% | 6,18% | 4,34% | 3,17% | 5,51% | 3,92% | 4,00% | 3,87% | 4,12% | 3,45% | 4,51% | 4,89% | 19,70% |
ODS Predominates
4,33%
4,14%
19,46%
4,41%
6,18%
4,34%
3,17%
5,51%
3,92%
4,00%
3,87%
4,12%
3,45%
4,51%
4,89%
19,70%