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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A PROTEÇÃO INTEGRAL DO ADOLESCENTE DEPENDENTE DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS: O PERFIL DO ADOLESCENTE INTERNADO NO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO DE SANTA CATARINA (IPQ/SC) ENTRE 2009 E 2013

Ano: 2015

Orientador
  • JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Aluno
  • ILSON IDALECIO MARQUES KRIGGER

Conteúdo

O presente trabalho tem como foco a internação involuntária e compulsória de adolescente dependente de substância psicoativa para desintoxicação, o objetivo geral é constatar se ela está adequada à doutrina da proteção integral, bem como se existe conflito entre princípios constitucionais, na forma como está ocorrendo. também tem como objetivo identificar o perfil socioeconômico do adolescente dependente de substâncias psicoativas, internado involuntária e compulsoriamente para desintoxicação no instituto psiquiátrico de santa catarina, entre os anos de 2009 e 2013, verificando os procedimentos adotados no tratamento e a experiência vivenciada. o resultado da análise da polêmica internação involuntária, que possui defensores e opositores, e de sua legalidade, pois está amparada na lei 10.216/2001,é amplamente reconhecida pela doutrina e jurisprudência, inobstante ao fato de que na prática ocorrem conflitos entre princípios, porque a medida é protegida por direitos fundamentais diversos, mormente, os direitos à liberdade à saúde e vida digna, e que devem ser ponderados frente ao caso concreto. por fim, com base nos estudos, pode-se afirmar que as internações, além de não alcançarem os resultados almejados, são contrárias à doutrina da proteção integral. a pesquisa recorre ao método de abordagem indutiva, ao método de procedimento monográfico e quantitativo, por meio da pesquisa bibliográfica em livros, revistas e artigos especializados e documental, especialmente, em prontuários médicos de pacientes do ipq/sc.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.66137

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
4,33% 4,14% 19,46% 4,41% 6,18% 4,34% 3,17% 5,51% 3,92% 4,00% 3,87% 4,12% 3,45% 4,51% 4,89% 19,70%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

4,33%

ODS 2

4,14%

ODS 3

19,46%

ODS 4

4,41%

ODS 5

6,18%

ODS 6

4,34%

ODS 7

3,17%

ODS 8

5,51%

ODS 9

3,92%

ODS 10

4,00%

ODS 11

3,87%

ODS 12

4,12%

ODS 13

3,45%

ODS 14

4,51%

ODS 15

4,89%

ODS 16

19,70%