No objetivo de compreender qual a natureza da tutela cautelar da corte internacional de justiça, a presente dissertação aborda as principais teorias internacionalistas que objetivam responder a esta problemática. o artigo 41 do estatuto prevê a possibilidade de adotar medidas cautelares se, as circunstâncias assim requerem a fim de evitar danos irreparáveis, no entanto, a indicação das medidas, na maioria dos casos, ocorre antes da corte internacional de justiça determinar se possui jurisdição sobre o mérito da disputa, gerando obrigações aos estados sem o consentimento destes. ante a problemática delineada, busca-se compreender se a tutela cautelar é um instrumento processual ou possui caráter autônomo de competência a partir da compreensão da relevância da jurisdição sobre o mérito para adotar as medidas cautelares e a concepção do conceito prima facie de jurisdição.