Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Ambiental
Tipo do Documento: Tese
Título: ESCASSEZ HÍDRICA NO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL
Ano: 2015
Orientador
- CRISTIANE DERANI
Aluno
- PATRICIA GRAZZIOTIN NOSCHANG
Conteúdo
A água é indispensável para a sobrevivência humana na terra, que atualmente enfrenta uma crise hídrica sem precedentes. esse é o tema que gravita sobre o presente estudo e tem como objetivo precípuo verificar se a regulamentação internacional em matéria de recursos hídricos transfronteiriços é suficiente para evitar a escassez hídrica e garantir a sobrevivência da humanidade no planeta se não forem observadas as obrigações decorrentes dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. assim, dada a urgência de medidas para evitar a iminente escassez de água potável, propõe-se uma nova consciência jurídica ética e moral em nível global para a utilização racional dos recursos hídricos. do esforço de pesquisa realizado, que conta com o suporte metodológico de abordagem indutiva e da técnica bibliográfica, resulta que a água deve tornar-se uma preocupação comum da humanidade e seu uso orientado para as necessidades humanas. a efetivação desta proposta se dá pela aplicação dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. alguns fatores podem contribuir com a escassez da água no planeta como os efeitos das mudanças climáticas, os danos transfronteiriços, os conflitos envolvendo águas transfronteiriças e a utilização não sustentável dos recursos hídricos compartilhados. assim, a água, que pode ser motivo de cooperação na gestão entre os estados, também pode tornar-se uma razão para o surgimento de conflitos no caso de uso de águas transfronteiriças. alguns conflitos que surgiram entre estados, envolvendo águas transfronteiriças, foram resolvidos em âmbito jurisdicional internacional e hoje formam a jurisprudência internacional em matéria de recursos hídricos compartilhados. para atingir o propósito de uso dos recursos hídricos com equidade e assegurar o direito humano à agua, há que se aumentar a cooperação e a solidariedade entre os estados como elementos-chave da formulação/alteração de suas políticas e condutas em relação ao uso da água, quer no plano local, quer no plano global. a água deve figurar no topo das agendas internacionais dos estados e tema a ser considerado de interesse comum para a humanidade. somente assim será possível garantir a sobrevivência das presentes e das futuras gerações.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 0.0824671
| ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 0,02% | 0,04% | 0,03% | 0,02% | 0,03% | 99,32% | 0,03% | 0,02% | 0,02% | 0,02% | 0,03% | 0,04% | 0,08% | 0,08% | 0,05% | 0,16% |
ODS Predominates
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99,32%
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