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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Ambiental

Tipo do Documento: Tese

Título: ESCASSEZ HÍDRICA NO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL

Ano: 2015

Orientador
  • CRISTIANE DERANI
Aluno
  • PATRICIA GRAZZIOTIN NOSCHANG

Conteúdo

A água é indispensável para a sobrevivência humana na terra, que atualmente enfrenta uma crise hídrica sem precedentes. esse é o tema que gravita sobre o presente estudo e tem como objetivo precípuo verificar se a regulamentação internacional em matéria de recursos hídricos transfronteiriços é suficiente para evitar a escassez hídrica e garantir a sobrevivência da humanidade no planeta se não forem observadas as obrigações decorrentes dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. assim, dada a urgência de medidas para evitar a iminente escassez de água potável, propõe-se uma nova consciência jurídica ética e moral em nível global para a utilização racional dos recursos hídricos. do esforço de pesquisa realizado, que conta com o suporte metodológico de abordagem indutiva e da técnica bibliográfica, resulta que a água deve tornar-se uma preocupação comum da humanidade e seu uso orientado para as necessidades humanas. a efetivação desta proposta se dá pela aplicação dos princípios da cooperação, da solidariedade e da preocupação comum da humanidade. alguns fatores podem contribuir com a escassez da água no planeta como os efeitos das mudanças climáticas, os danos transfronteiriços, os conflitos envolvendo águas transfronteiriças e a utilização não sustentável dos recursos hídricos compartilhados. assim, a água, que pode ser motivo de cooperação na gestão entre os estados, também pode tornar-se uma razão para o surgimento de conflitos no caso de uso de águas transfronteiriças. alguns conflitos que surgiram entre estados, envolvendo águas transfronteiriças, foram resolvidos em âmbito jurisdicional internacional e hoje formam a jurisprudência internacional em matéria de recursos hídricos compartilhados. para atingir o propósito de uso dos recursos hídricos com equidade e assegurar o direito humano à agua, há que se aumentar a cooperação e a solidariedade entre os estados como elementos-chave da formulação/alteração de suas políticas e condutas em relação ao uso da água, quer no plano local, quer no plano global. a água deve figurar no topo das agendas internacionais dos estados e tema a ser considerado de interesse comum para a humanidade. somente assim será possível garantir a sobrevivência das presentes e das futuras gerações.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 0.0824671

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,02% 0,04% 0,03% 0,02% 0,03% 99,32% 0,03% 0,02% 0,02% 0,02% 0,03% 0,04% 0,08% 0,08% 0,05% 0,16%
ODS Predominates
ODS 6
ODS 1

0,02%

ODS 2

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ODS 3

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ODS 4

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ODS 5

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ODS 6

99,32%

ODS 7

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ODS 9

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ODS 10

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