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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: FINANCIAMENTO ELEITORAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4650/DF FRENTE ÀS GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARTIDÁRIOS

Ano: 2015

Orientador
  • ORIDES MEZZAROBA
Aluno
  • DAIANE SANDRA TRAMONTINI

Conteúdo

Dentro do debate acerca do financiamento eleitoral, este trabalho objetiva investigar se o sistema de financiamento atual suplanta as garantias constitucionais dos partidos políticos e consequentemente, se a decisão do stf na ação direta de inconstitucionalidade n. 4560/df, mostra-se hábil para resolver os problemas advindos dos aportes por pessoas jurídicas de direito privado. consequentemente, se existem formas alternativas de resolução e regulamentação, com a devida garantia do devido processo legal legiferante, para o sistema de financiamento eleitoral. na tentativa de moralizar a política, o judiciário utilizando-se do ativismo, deixa sua passividade institucional, e passa a legislar, desde normas gerais a abstratas, indo de encontro ao estado democrático de direito, à representação política e as garantias constitucionais. considerando que o propósito deste trabalho é apresentar uma crítica e uma construção especulativa à ilegítima afronta aos princípios democráticos e garantias constitucionais dos partidos políticos, será abordado o contexto em que se inserem os partidos, partindo-se de premissas constitucionais do sistema eleitoral, um resgate acerca dos partidos políticos propriamente ditos, para que se compreenda a dimensão da garantia constitucional trazida pela carta de 1988.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 1.18556

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,68% 0,72% 0,96% 0,87% 1,59% 0,93% 1,07% 1,11% 0,94% 0,93% 0,95% 0,68% 1,80% 0,86% 0,89% 85,03%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,68%

ODS 2

0,72%

ODS 3

0,96%

ODS 4

0,87%

ODS 5

1,59%

ODS 6

0,93%

ODS 7

1,07%

ODS 8

1,11%

ODS 9

0,94%

ODS 10

0,93%

ODS 11

0,95%

ODS 12

0,68%

ODS 13

1,80%

ODS 14

0,86%

ODS 15

0,89%

ODS 16

85,03%