
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: FINANCIAMENTO ELEITORAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4650/DF FRENTE ÀS GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARTIDÁRIOS
Ano: 2015
Orientador
- ORIDES MEZZAROBA
Aluno
- DAIANE SANDRA TRAMONTINI
Conteúdo
Dentro do debate acerca do financiamento eleitoral, este trabalho objetiva investigar se o sistema de financiamento atual suplanta as garantias constitucionais dos partidos políticos e consequentemente, se a decisão do stf na ação direta de inconstitucionalidade n. 4560/df, mostra-se hábil para resolver os problemas advindos dos aportes por pessoas jurídicas de direito privado. consequentemente, se existem formas alternativas de resolução e regulamentação, com a devida garantia do devido processo legal legiferante, para o sistema de financiamento eleitoral. na tentativa de moralizar a política, o judiciário utilizando-se do ativismo, deixa sua passividade institucional, e passa a legislar, desde normas gerais a abstratas, indo de encontro ao estado democrático de direito, à representação política e as garantias constitucionais. considerando que o propósito deste trabalho é apresentar uma crítica e uma construção especulativa à ilegítima afronta aos princípios democráticos e garantias constitucionais dos partidos políticos, será abordado o contexto em que se inserem os partidos, partindo-se de premissas constitucionais do sistema eleitoral, um resgate acerca dos partidos políticos propriamente ditos, para que se compreenda a dimensão da garantia constitucional trazida pela carta de 1988.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 1.18556
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,68% | 0,72% | 0,96% | 0,87% | 1,59% | 0,93% | 1,07% | 1,11% | 0,94% | 0,93% | 0,95% | 0,68% | 1,80% | 0,86% | 0,89% | 85,03% |
ODS Predominates


0,68%

0,72%

0,96%

0,87%

1,59%

0,93%

1,07%

1,11%

0,94%

0,93%

0,95%

0,68%

1,80%

0,86%

0,89%

85,03%