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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Econômica

Tipo do Documento: Tese

Título: NOME DE DOMÍNIO COMO SINAL DISTINTIVO EMPRESARIAL: ANÁLISE DAS DECISÕES DOS CENTROS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS CREDENCIADOS PELO COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL

Orientador
  • LUIZ OTÁVIO PIMENTEL
Aluno
  • PATRICIA LOUREIRO ABREU ALVES BARBOSA

Conteúdo

O presente trabalho tem como objetivo primordial determinar a natureza jurídica dos nomes de domínio.inicialmente é realizada a análise, a partir de um estudo histórico evolutivo, da concorrência desleal, bem como de sua vertente parasitária, identificando-se e avaliando-se as práticas voltadas aos nomes de domínio. na sequencia, é realizada a apresentação e análise dos sinais distintivos do comércio pertinentes ao estudo dos nomes de domínio, quais sejam: marcas, nomes comerciais e títulos de estabelecimento. desta forma, apontando-se as principais características de cada um deles, é possível determinar a natureza jurídica dos nomes de domínio. por fim, são indicadas as formas alternativas de resolução de conflitos para nomes de domínio,vinculadas tanto à política uniforme para nomes de domínio, prevista pela icann, quanto ao sistema administrativo de conflitos de internet, implantado pelo comitê gestor da internet no brasil, bem como os principais conflitos verificados entre nomes de domínio e os demais sinais distintivos. por meio da análise das decisões proferidas por tais centros é possível verificar que nomes de domínio possuem o mesmo tratamento conferido aos demais sinais identificadores do comércio, comprovando-se a hipótese deste trabalho de que estes caracterizam um novo sinal distintivo, próprio do ambiente virtual.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.8892

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
8,88% 5,78% 5,74% 5,53% 5,20% 4,53% 4,98% 5,64% 12,82% 4,45% 5,50% 5,14% 3,23% 5,74% 4,48% 12,35%
ODS Predominates
ODS 9
ODS 1

8,88%

ODS 2

5,78%

ODS 3

5,74%

ODS 4

5,53%

ODS 5

5,20%

ODS 6

4,53%

ODS 7

4,98%

ODS 8

5,64%

ODS 9

12,82%

ODS 10

4,45%

ODS 11

5,50%

ODS 12

5,14%

ODS 13

3,23%

ODS 14

5,74%

ODS 15

4,48%

ODS 16

12,35%