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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: AS PARCERIAS DO ESTADO COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

Ano: 2015

Orientador
  • LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI
Aluno
  • BERNARDO WILDI LINS

Conteúdo

O trabalho analisa a conformidade do modelo federal de parcerias com as entidades qualificadas como organizações sociais, apto a propiciar a gestão compartilhada de serviços públicos não exclusivos do estado, com a constituição federal. para tanto, é apresentado o contexto histórico que permitiu o advento do modelo, dando-se ênfase às noções de estado democrático de direito e administração pública consensual, e são discutidos questões referentes à reforma administrativa, aos serviços públicos, às funções de regulação e fomento do estado e ao terceiro setor. o modelo federal de parcerias com as organizações sociais é detalhado, destacando-se as duas espécies de contratos de gestão que podem ser entabulados entre a instituição e a administração pública, sendo que a análise parte, mas sem se limitar a isto, da sua legislação de regência, a lei federal nº 9.637/1998. são apresentados os fundamentos constitucionais da atuação do estado em parceria, mormente nas áreas em que operam as organizações sociais, e são discutidos os principais argumentos questionadores da constitucionalidade da sistemática, bem como as ações diretas de inconstitucionalidade em trâmite no supremo tribunal federal sobre o tema. experiências práticas de utilização do modelo e os riscos que podem advir da sua adoção por parte da administração pública federal são avaliados, e sugestões visando à melhoria do modelo são indicadas. ao final, conclui-se sobre a adequação do modelo com a constituição federal.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.16441

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,87% 1,56% 1,75% 1,74% 2,78% 2,69% 1,39% 3,47% 1,61% 3,77% 3,82% 1,40% 1,19% 2,03% 1,81% 67,12%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,87%

ODS 2

1,56%

ODS 3

1,75%

ODS 4

1,74%

ODS 5

2,78%

ODS 6

2,69%

ODS 7

1,39%

ODS 8

3,47%

ODS 9

1,61%

ODS 10

3,77%

ODS 11

3,82%

ODS 12

1,40%

ODS 13

1,19%

ODS 14

2,03%

ODS 15

1,81%

ODS 16

67,12%