Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: AS PARCERIAS DO ESTADO COM AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
Ano: 2015
Orientador
- LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI
Aluno
- BERNARDO WILDI LINS
Conteúdo
O trabalho analisa a conformidade do modelo federal de parcerias com as entidades qualificadas como organizações sociais, apto a propiciar a gestão compartilhada de serviços públicos não exclusivos do estado, com a constituição federal. para tanto, é apresentado o contexto histórico que permitiu o advento do modelo, dando-se ênfase às noções de estado democrático de direito e administração pública consensual, e são discutidos questões referentes à reforma administrativa, aos serviços públicos, às funções de regulação e fomento do estado e ao terceiro setor. o modelo federal de parcerias com as organizações sociais é detalhado, destacando-se as duas espécies de contratos de gestão que podem ser entabulados entre a instituição e a administração pública, sendo que a análise parte, mas sem se limitar a isto, da sua legislação de regência, a lei federal nº 9.637/1998. são apresentados os fundamentos constitucionais da atuação do estado em parceria, mormente nas áreas em que operam as organizações sociais, e são discutidos os principais argumentos questionadores da constitucionalidade da sistemática, bem como as ações diretas de inconstitucionalidade em trâmite no supremo tribunal federal sobre o tema. experiências práticas de utilização do modelo e os riscos que podem advir da sua adoção por parte da administração pública federal são avaliados, e sugestões visando à melhoria do modelo são indicadas. ao final, conclui-se sobre a adequação do modelo com a constituição federal.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.16441
| ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1,87% | 1,56% | 1,75% | 1,74% | 2,78% | 2,69% | 1,39% | 3,47% | 1,61% | 3,77% | 3,82% | 1,40% | 1,19% | 2,03% | 1,81% | 67,12% |
ODS Predominates
1,87%
1,56%
1,75%
1,74%
2,78%
2,69%
1,39%
3,47%
1,61%
3,77%
3,82%
1,40%
1,19%
2,03%
1,81%
67,12%