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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: DELIMITAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO À SAÚDE: UMA LEITURA CRÍTICA DO MODELO TEÓRICO DE ROBERT ALEXY

Ano: 2015

Orientador
  • LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI
Aluno
  • JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

Conteúdo

O presente texto insere-se na temática da justiciabilidade do direito à saúde, mais especificamente na questão concernente à busca de referenciais teóricos que balizem o tratamento dessa questão. é uma dissertação que tem como objetivo verificar a adequação do modelo teórico de direitos fundamentais de robert alexy para balizar a apreciação de demandas judiciais em que se pleiteiam prestações de saúde não previstas em lei. na primeira seção, dá-se uma visão panorâmica sobre o problema da delimitação judicial do direito à saúde no brasil, identificando duas questões que a cercam: a “intromissão” e a “injustiça”. na segunda seção, expõe-se os principais pontos do modelo teórico de direitos fundamentais de robert alexy, abordando-se o tratamento por ele dado ao tema da argumentação jurídica, traçando-se os principais aspectos da sua “teoria dos direitos fundamentais”, dedicando-se atenção especial à questão dos direitos fundamentais sociais. no início da terceira seção, apontam-se eterminadas características do referido modelo que podem ser vistas como vulnerabilidades. na sequência, mediante o emprego do método hipotético-dedutivo, realiza-se uma experimentação em três etapas, na qual se simula aplicação das teses defendidas por robert alexy na resolução de um caso em que se pede o fornecimento de um medicamento. os resultados da experimentação indicam que o modelo em estudo, ao considerar o discurso jurídico como parte do discurso prático geral, contamina o direito com critérios extrajurídicos que o enfraquecem, e que acabam por sobrecarregar o processo decisório judicial com uma exigência de fundamentação dificilmente suprível. assim, da experimentação realizada extraem-se indícios da inadequação do modelo teórico de direitos fundamentais de robert alexy para balizar a apreciação de demandas relacionadas ao direito social à saúde.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.41324

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,47% 1,45% 34,38% 1,34% 3,27% 1,51% 1,36% 1,60% 1,66% 2,28% 1,87% 1,49% 1,19% 1,59% 1,15% 42,40%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,47%

ODS 2

1,45%

ODS 3

34,38%

ODS 4

1,34%

ODS 5

3,27%

ODS 6

1,51%

ODS 7

1,36%

ODS 8

1,60%

ODS 9

1,66%

ODS 10

2,28%

ODS 11

1,87%

ODS 12

1,49%

ODS 13

1,19%

ODS 14

1,59%

ODS 15

1,15%

ODS 16

42,40%