
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: DELIMITAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO À SAÚDE: UMA LEITURA CRÍTICA DO MODELO TEÓRICO DE ROBERT ALEXY
Ano: 2015
Orientador
- LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI
Aluno
- JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO
Conteúdo
O presente texto insere-se na temática da justiciabilidade do direito à saúde, mais especificamente na questão concernente à busca de referenciais teóricos que balizem o tratamento dessa questão. é uma dissertação que tem como objetivo verificar a adequação do modelo teórico de direitos fundamentais de robert alexy para balizar a apreciação de demandas judiciais em que se pleiteiam prestações de saúde não previstas em lei. na primeira seção, dá-se uma visão panorâmica sobre o problema da delimitação judicial do direito à saúde no brasil, identificando duas questões que a cercam: a intromissão e a injustiça. na segunda seção, expõe-se os principais pontos do modelo teórico de direitos fundamentais de robert alexy, abordando-se o tratamento por ele dado ao tema da argumentação jurídica, traçando-se os principais aspectos da sua teoria dos direitos fundamentais, dedicando-se atenção especial à questão dos direitos fundamentais sociais. no início da terceira seção, apontam-se eterminadas características do referido modelo que podem ser vistas como vulnerabilidades. na sequência, mediante o emprego do método hipotético-dedutivo, realiza-se uma experimentação em três etapas, na qual se simula aplicação das teses defendidas por robert alexy na resolução de um caso em que se pede o fornecimento de um medicamento. os resultados da experimentação indicam que o modelo em estudo, ao considerar o discurso jurídico como parte do discurso prático geral, contamina o direito com critérios extrajurídicos que o enfraquecem, e que acabam por sobrecarregar o processo decisório judicial com uma exigência de fundamentação dificilmente suprível. assim, da experimentação realizada extraem-se indícios da inadequação do modelo teórico de direitos fundamentais de robert alexy para balizar a apreciação de demandas relacionadas ao direito social à saúde.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.41324
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,47% | 1,45% | 34,38% | 1,34% | 3,27% | 1,51% | 1,36% | 1,60% | 1,66% | 2,28% | 1,87% | 1,49% | 1,19% | 1,59% | 1,15% | 42,40% |
ODS Predominates


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3,27%

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