
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Ambiental
Tipo do Documento: Dissertação
Título: PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO ÂMBITO DO PROJETO CONSERVADOR DAS ÁGUAS (EXTREMA/MG): UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE SOCIOAMBIENTAL
Ano: 2015
Orientador
- JOSE RUBENS MORATO LEITE
Aluno
- NATALIA JODAS
Conteúdo
Esta pesquisa tem a finalidade de investigar o pagamento por serviços ambientais (psa), instrumento econômico-jurídico, relativamente recente na política ambiental, que se difundiu de modo acelerado em distintas regiões do brasil. múltiplos formatos de psa desenvolvem-se no presente, devido, principalmente, à ausência de um marco regulatório federal, o que leva a crer que o arcabouço teórico da economia e do direito, individualmente considerados, ainda é insuficiente para retratar o instituto em todas as suas nuances. assim, esta dissertação pretende trazer algumas respostas para a ciência jurídica em relação à efetividade socioambiental do fenômeno, utilizando, para tanto, um estudo de caso como método de pesquisa, a partir da pesquisa documental e de entrevistas estruturadas e semiestruturadas, com o objetivo de delimitar a hipótese. selecionou-se como campo de observação o projeto "conservador das águas", desenvolvido pela prefeitura municipal de extrema/mg, em razão do seu pioneirismo, da durabilidade razoável do programa (dez anos de existência) e da região estratégica onde é implementado. o subsídio teórico traçado na primeira parte do trabalho configura-se numa compreensão do paradigma reducionista predominante na economia, que desconsidera a relevância da biosfera na sustentação do processo econômico, e da emergência da economia ecológica que, conectada ao pensamento complexo e à criação de um campo de convergência entre a economia e a ecologia, apresenta-se como um caminho a ser buscado pelo direito no panorama de crise ambiental contemporânea. a sistematização das fisionomias e características do psa no cenário internacional e nacional auxilia no entendimento do instituto sob a perspectiva de suas variadas tipologias de aplicação. a análise do caso concreto, realizada na terceira parte, serve de suporte às constatações delimitadas pelas variáveis de pesquisa, que consistiram em examinar se o projeto "conservador das águas" poderia prover melhorias na qualidade ambiental da região delimitada, sobretudo na qualidade da água, biodiversidade e cobertura florestal (primeira variável); e, conjuntamente, se o programa de psa induziu uma sensibilização ecológica nos atores sociais participantes (segunda variável). a estrutura metodológica trazida pela coleta de dados permitiu inferir que o psa, no âmbito do projeto "conservador das águas", tende a contribuir à melhoria ambiental na área de sua abrangência e; conjuntamente, pode promover, em certa medida, a conscientização social do público envolvido. em conjunto com as variáveis, trabalhou-se com os "gargalos" identificados no diagnóstico do estudo de caso, com o escopo de que a pesquisa não perdesse sua tarefa de contribuir com o aperfeiçoamento do instituto, além de atender o seu caráter crítico. as considerações partidas do contexto de extrema induzem à constatação de que o psa, como instrumento de política estatal, deve ser estudado pela ciência jurídica, de forma que ele seja moldado para a construção de uma racionalidade alinhada à economia ecológica.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.28324
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,85% | 2,45% | 1,59% | 1,64% | 1,78% | 23,40% | 2,50% | 2,00% | 3,97% | 1,74% | 6,03% | 7,46% | 3,28% | 2,52% | 17,85% | 19,93% |
ODS Predominates


1,85%

2,45%

1,59%

1,64%

1,78%

23,40%

2,50%

2,00%

3,97%

1,74%

6,03%

7,46%

3,28%

2,52%

17,85%

19,93%