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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Ambiental

Tipo do Documento: Dissertação

Título: PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) NO ÂMBITO DO PROJETO “CONSERVADOR DAS ÁGUAS” (EXTREMA/MG): UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE SOCIOAMBIENTAL

Ano: 2015

Orientador
  • JOSE RUBENS MORATO LEITE
Aluno
  • NATALIA JODAS

Conteúdo

Esta pesquisa tem a finalidade de investigar o pagamento por serviços ambientais (psa), instrumento econômico-jurídico, relativamente recente na política ambiental, que se difundiu de modo acelerado em distintas regiões do brasil. múltiplos formatos de psa desenvolvem-se no presente, devido, principalmente, à ausência de um marco regulatório federal, o que leva a crer que o arcabouço teórico da economia e do direito, individualmente considerados, ainda é insuficiente para retratar o instituto em todas as suas nuances. assim, esta dissertação pretende trazer algumas respostas para a ciência jurídica em relação à efetividade socioambiental do fenômeno, utilizando, para tanto, um estudo de caso como método de pesquisa, a partir da pesquisa documental e de entrevistas estruturadas e semiestruturadas, com o objetivo de delimitar a hipótese. selecionou-se como campo de observação o projeto "conservador das águas", desenvolvido pela prefeitura municipal de extrema/mg, em razão do seu pioneirismo, da durabilidade razoável do programa (dez anos de existência) e da região estratégica onde é implementado. o subsídio teórico traçado na primeira parte do trabalho configura-se numa compreensão do paradigma reducionista predominante na economia, que desconsidera a relevância da biosfera na sustentação do processo econômico, e da emergência da economia ecológica que, conectada ao pensamento complexo e à criação de um campo de convergência entre a economia e a ecologia, apresenta-se como um caminho a ser buscado pelo direito no panorama de crise ambiental contemporânea. a sistematização das fisionomias e características do psa no cenário internacional e nacional auxilia no entendimento do instituto sob a perspectiva de suas variadas tipologias de aplicação. a análise do caso concreto, realizada na terceira parte, serve de suporte às constatações delimitadas pelas variáveis de pesquisa, que consistiram em examinar se o projeto "conservador das águas" poderia prover melhorias na qualidade ambiental da região delimitada, sobretudo na qualidade da água, biodiversidade e cobertura florestal (primeira variável); e, conjuntamente, se o programa de psa induziu uma sensibilização ecológica nos atores sociais participantes (segunda variável). a estrutura metodológica trazida pela coleta de dados permitiu inferir que o psa, no âmbito do projeto "conservador das águas", tende a contribuir à melhoria ambiental na área de sua abrangência e; conjuntamente, pode promover, em certa medida, a conscientização social do público envolvido. em conjunto com as variáveis, trabalhou-se com os "gargalos" identificados no diagnóstico do estudo de caso, com o escopo de que a pesquisa não perdesse sua tarefa de contribuir com o aperfeiçoamento do instituto, além de atender o seu caráter crítico. as considerações partidas do contexto de extrema induzem à constatação de que o psa, como instrumento de política estatal, deve ser estudado pela ciência jurídica, de forma que ele seja moldado para a construção de uma racionalidade alinhada à economia ecológica.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.28324

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,85% 2,45% 1,59% 1,64% 1,78% 23,40% 2,50% 2,00% 3,97% 1,74% 6,03% 7,46% 3,28% 2,52% 17,85% 19,93%
ODS Predominates
ODS 6
ODS 1

1,85%

ODS 2

2,45%

ODS 3

1,59%

ODS 4

1,64%

ODS 5

1,78%

ODS 6

23,40%

ODS 7

2,50%

ODS 8

2,00%

ODS 9

3,97%

ODS 10

1,74%

ODS 11

6,03%

ODS 12

7,46%

ODS 13

3,28%

ODS 14

2,52%

ODS 15

17,85%

ODS 16

19,93%