Responsive image
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Econômica

Tipo do Documento: Dissertação

Título: ACESSO À JUSTIÇA E SERVIÇOS LEGAIS: UMA RELEITURA DO DIREITO À ASSISTÊNCIA JURÍDICAINTEGRAL E GRATUITA EM UMA PERSPECTIVAEMANCIPATÓRIA

Orientador
  • HORACIO WANDERLEI RODRIGUES
Aluno
  • ISABELA PINHEIRO MEDEIROS GONCALVES DA SILVA

Conteúdo

A presente dissertação tem por temática central o direito à assistência jurídica integral e gratuita, previsto no artigo 5o, lxxiv, da constituição federal de 1988. o estudo do tema é realizado a partir de uma abordagem contra-hegemônica, antagônica à visão predominante, que circunscreve a ideia de acesso à justiça ao domínio do acesso ao poder judiciário e ainda externa suas raízes na cultura litigiosa e individualista. a discussão da temática eleita justifica-se em razão da constatação de que ainda nos dias atuais, mesmo após passados mais de duas décadas desde a promulgação da constituição de 1988, ainda há a preponderância de uma percepção reducionista que atrela o direito à assistência jurídica gratuita à ideia de assistência judiciária e, portanto, ignora o tratamento ampliado conferido pelo atual texto constitucional, que de forma pioneira substituiu a nomenclatura judiciária por jurídica e, em acréscimo, agregou a adjetivação integral. como consequência, o modelo hegemônico de prestação de assistência jurídica gratuita, despreza atuações igualmente importantes, como a assessoria jurídica voltada para a conscientização sobre a existência de direitos e luta pela sua efetivação. ainda, o modelo tradicional, além de prestigiar a via judiciária, opera de forma preponderante em torno da tutela de direitos individuais, preterindo direitos coletivos. o objetivo principal do trabalho é, pois, contribuir para a construção de um novo paradigma para a prestação de uma assistência jurídica gratuita verdadeiramente integral, que rompa com o modelo tradicional (de viés assistencial e individualista) e inaugure um modelo com contornos emancipatórios. para alcançar o objetivo proposto, o presente trabalho partiu da premissa geral, fundada na ideia de que o acesso à justiça é um direito humano que ocupa uma posição destacada em relação aos demais direitos e se traduz em acesso ao direito e à ordem jurídica justa. com base no desenvolvimento desta concepção ampliada de acesso à justiça, promoveu-se um recorte no estudo, que passa a dar ênfase especificamente ao acesso à justiça para os carentes, consubstanciado no direito à assistência jurídica integral e gratuita. propõe-se, neste tocante, uma releitura de tal direito, visando ampliar o conceito de carência, promover o deslocamento da visão individualista para uma visão coletivista, bem como sinalizar para a necessidade de adequação da atuação dos prestadores da assistência jurídica, de modo a findar o descompasso existente entre a prestação e a positivação desse direito. finalmente, o trabalho sinaliza para a possibilidade de construção de um novo paradigma para a prestação da assistência jurídica gratuita com contornos emancipatórios. este novo paradigma está calcado primordialmente no tipo ideal elaborado por celso fernandes campilongo, denominado por “serviços legais inovadores”, possui como eixos a fraternidade, a solidariedade e a alteridade e, ainda, está voltado para a construção de uma nova cidadania. a partir do delineamento proposto, que estabelece um novo modelo relacional, defende-se que é possível conferir para o direito à assistência jurídica gratuita não apenas uma perspectiva emancipatória mas, igualmente, tornar a prestação de tal direito verdadeiramente integral, prestigiando, assim, esta adjetivação incluída no artigo 5o, lxxiv da constituição federal de 1988.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.98464

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
4,89% 6,22% 7,51% 6,37% 6,46% 5,47% 6,08% 7,83% 7,08% 5,27% 7,72% 5,46% 5,22% 6,68% 5,23% 6,52%
ODS Predominates
ODS 8
ODS 1

4,89%

ODS 2

6,22%

ODS 3

7,51%

ODS 4

6,37%

ODS 5

6,46%

ODS 6

5,47%

ODS 7

6,08%

ODS 8

7,83%

ODS 9

7,08%

ODS 10

5,27%

ODS 11

7,72%

ODS 12

5,46%

ODS 13

5,22%

ODS 14

6,68%

ODS 15

5,23%

ODS 16

6,52%