
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: POSSIBILIDADES DE FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA DO USO DA FORÇA POR MOTIVOS HUMANITÁRIOS: INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA UNILATERAL E RESPONSABILIDADE DE PROTEGER
Orientador
- RICARDO SOARES STERSI DOS SANTOS
Aluno
- RAFAEL DE MIRANDA SANTOS
Conteúdo
O presente trabalho trata das prováveis implicações jurídicas geradas pela demanda a uma maior proteção aos direitos humanos no seio de uma sociedade internacional anárquica, levando à sua fragmentação por meio da emergência ou formação de duas modalidades de uso humanitário da força: a intervenção humanitária unilateral e/ou a responsabilidade de proteger (rdp), cuja existência seria uma exceção à norma geral o princípio da não intervenção conforme positivado pela carta das nações unidas (carta). após analisar a atuação do conselho de segurança (cs) e contrapô-la às críticas e alternativas legais sugeridas para contornar a eventual demora ou impasse do cs em intervir em graves crises humanitárias, verificou-se que a própria onu, refletindo o consenso mantido na sociedade internacional, buscou suprir a própria insuficiência normativa ao adotar e adaptar a responsabilidade de proteger à normativa existente e à prática do cs. ao final conclui-se que não há indeterminação sobre como agir legalmente em caso de inação do cs: o consenso sobre a não intervenção foi mantido, a intervenção humanitária unilateral foi rejeitada como alternativa legal e a rdp modificada para ajustar-se ao consenso existente.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.13351
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,71% | 2,18% | 2,73% | 1,77% | 3,19% | 2,00% | 1,59% | 2,20% | 1,96% | 1,69% | 2,17% | 2,39% | 2,20% | 2,03% | 1,93% | 68,26% |
ODS Predominates


1,71%

2,18%

2,73%

1,77%

3,19%

2,00%

1,59%

2,20%

1,96%

1,69%

2,17%

2,39%

2,20%

2,03%

1,93%

68,26%