Responsive image
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: POSSIBILIDADES DE FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA DO USO DA FORÇA POR MOTIVOS HUMANITÁRIOS: INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA UNILATERAL E RESPONSABILIDADE DE PROTEGER

Orientador
  • RICARDO SOARES STERSI DOS SANTOS
Aluno
  • RAFAEL DE MIRANDA SANTOS

Conteúdo

O presente trabalho trata das prováveis implicações jurídicas geradas pela demanda a uma maior proteção aos direitos humanos no seio de uma sociedade internacional anárquica, levando à sua fragmentação por meio da emergência ou formação de duas modalidades de uso humanitário da força: a intervenção humanitária unilateral e/ou a responsabilidade de proteger (rdp), cuja existência seria uma exceção à norma geral – o princípio da não intervenção – conforme positivado pela carta das nações unidas (carta). após analisar a atuação do conselho de segurança (cs) e contrapô-la às críticas e alternativas legais sugeridas para contornar a eventual demora ou impasse do cs em intervir em graves crises humanitárias, verificou-se que a própria onu, refletindo o consenso mantido na sociedade internacional, buscou suprir a própria insuficiência normativa ao adotar e adaptar a responsabilidade de proteger à normativa existente e à prática do cs. ao final conclui-se que não há indeterminação sobre como agir legalmente em caso de inação do cs: o consenso sobre a não intervenção foi mantido, a intervenção humanitária unilateral foi rejeitada como alternativa legal e a rdp modificada para ajustar-se ao consenso existente.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.13351

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,71% 2,18% 2,73% 1,77% 3,19% 2,00% 1,59% 2,20% 1,96% 1,69% 2,17% 2,39% 2,20% 2,03% 1,93% 68,26%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,71%

ODS 2

2,18%

ODS 3

2,73%

ODS 4

1,77%

ODS 5

3,19%

ODS 6

2,00%

ODS 7

1,59%

ODS 8

2,20%

ODS 9

1,96%

ODS 10

1,69%

ODS 11

2,17%

ODS 12

2,39%

ODS 13

2,20%

ODS 14

2,03%

ODS 15

1,93%

ODS 16

68,26%