A presente tese tem por objetivo investigar a compatibilidade entre a deposição dos resíduos sólidos domiciliares, que se dá sobre e no solo, e a proteção ambiental garantida pelo ordenamento jurídico brasileiro. este estudo, subsidiado por referenciais do método de abordagem dedutivo, após exibir os contornos da teoria da sociedade de risco de ulrich beck, com referência à evolução da sociedade industrial, confrontando as características das ameaças destas duas fases, analisa o risco nas visões culturalista, sistêmica e fenomenológica, o que serve de arcabouço à constatação da atual situação de crise ambiental. segue-se com abordagem do direito fundamental ao ambiente equilibrado e seus correlatos princípios, para então se ter a revisão do regramento constitucional e infraconstitucional, dos quais extraídos conceitos imprescindíveis à condução de análise pormenorizada acerca dos resíduos sólidos domiciliares e sua disposição final, bem como da degradação ambiental, destacando-se o solo na condição de bem ambiental. são trazidos, ainda, elementos fáticos, mediante apresentação do resultado de pesquisas, em dados numéricos, sobre a geração de resíduos, a coleta deles e a destinação dos materiais enjeitados no brasil e, especificamente, em santa catarina, o que implicou constatação de passivo ambiental decorrente de resíduos não-coletados, vazadouros a céu aberto, aterros em más condições de funcionamento, monturos desativados, tendo-se áreas que servem de depósito de resíduos e de rejeitos, mesclados, a constituir fonte poluidora, com desperdício de espaços e de materiais que poderiam ser reintroduzidos no ciclo econômico e inúmeros riscos ao ambiente e ao homem. o estudo conclui por um novo entendimento de disposição final de resíduos que se mostre, de forma efetiva, ambientalmente adequada, com adoção das melhores tecnologias de forma a evitar seja o solo usado como depósito de materiais enjeitados pela sociedade.