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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Econômica

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A ORDEM PÚBLICA AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA OSTENSIVA EM SANTA CATARINA

Orientador
  • JOSE RUBENS MORATO LEITE
Aluno
  • VALDEZ RODRIGUES VENANCIO

Conteúdo

O reconhecimento da crise ambiental desencadeou os debates internacionais sobre a intervenção humana no ambiente, principalmente o modo de exploração dos recursos naturais e os riscos irreversíveis, de alcance indefinido, advindos das escolhas humanas. no brasil, essas discussões culminaram com a política nacional do meio ambiente (pnma) em 1981e a inclusão do meio ambiente na constituição da república federativa do brasil em 1988, como um direito e dever de todos, intergeracional e indispensável para uma vida digna, impondo à sociedade e ao poder público a obrigatoriedade de zelar por ele. da mesma forma, a constituição apresenta um novo enfoque para a atuação da polícia militar ao atribuir-lhe a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. os novos preceitos de polícia ostensiva e meio ambiente exigem uma nova postura frente ao tema e determinam uma ação estatal preventiva ou repressiva por meio de seus órgãos de polícia, para uma efetiva proteção ambiental. nesse sentido, a atuação da polícia ostensiva no regular exercício do poder de polícia que o estado lhe confere, traduzida em ações de preservação e conservação, integrada ou não, ao sistema nacional do meio ambiente (sisnama) é fundamental. contudo, a delimitação da sua atribuição para os atos de polícia administrativa ou preparatórios de polícia judiciária ainda é questionada, o que suscita a análise do seu âmbito de atuação. para esta reflexão, apresenta-se a polícia ostensiva ambiental de santa catarina, sua inserção como órgão executor da política estadual do meio ambiente e sua atuação na preservação da ordem pública ambiental. dissertação apresentada como requisito ao título de mestre em direito pela universidade federal de santa catarina (ufsc).

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.98528

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
4,85% 6,30% 7,50% 6,11% 6,50% 5,44% 6,03% 7,69% 7,00% 5,27% 7,67% 5,40% 5,64% 6,71% 5,12% 6,76%
ODS Predominates
ODS 8
ODS 1

4,85%

ODS 2

6,30%

ODS 3

7,50%

ODS 4

6,11%

ODS 5

6,50%

ODS 6

5,44%

ODS 7

6,03%

ODS 8

7,69%

ODS 9

7,00%

ODS 10

5,27%

ODS 11

7,67%

ODS 12

5,40%

ODS 13

5,64%

ODS 14

6,71%

ODS 15

5,12%

ODS 16

6,76%