
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Econômica
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A ORDEM PÚBLICA AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA OSTENSIVA EM SANTA CATARINA
Orientador
- JOSE RUBENS MORATO LEITE
Aluno
- VALDEZ RODRIGUES VENANCIO
Conteúdo
O reconhecimento da crise ambiental desencadeou os debates internacionais sobre a intervenção humana no ambiente, principalmente o modo de exploração dos recursos naturais e os riscos irreversíveis, de alcance indefinido, advindos das escolhas humanas. no brasil, essas discussões culminaram com a política nacional do meio ambiente (pnma) em 1981e a inclusão do meio ambiente na constituição da república federativa do brasil em 1988, como um direito e dever de todos, intergeracional e indispensável para uma vida digna, impondo à sociedade e ao poder público a obrigatoriedade de zelar por ele. da mesma forma, a constituição apresenta um novo enfoque para a atuação da polícia militar ao atribuir-lhe a atividade de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. os novos preceitos de polícia ostensiva e meio ambiente exigem uma nova postura frente ao tema e determinam uma ação estatal preventiva ou repressiva por meio de seus órgãos de polícia, para uma efetiva proteção ambiental. nesse sentido, a atuação da polícia ostensiva no regular exercício do poder de polícia que o estado lhe confere, traduzida em ações de preservação e conservação, integrada ou não, ao sistema nacional do meio ambiente (sisnama) é fundamental. contudo, a delimitação da sua atribuição para os atos de polícia administrativa ou preparatórios de polícia judiciária ainda é questionada, o que suscita a análise do seu âmbito de atuação. para esta reflexão, apresenta-se a polícia ostensiva ambiental de santa catarina, sua inserção como órgão executor da política estadual do meio ambiente e sua atuação na preservação da ordem pública ambiental. dissertação apresentada como requisito ao título de mestre em direito pela universidade federal de santa catarina (ufsc).
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.98528
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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4,85% | 6,30% | 7,50% | 6,11% | 6,50% | 5,44% | 6,03% | 7,69% | 7,00% | 5,27% | 7,67% | 5,40% | 5,64% | 6,71% | 5,12% | 6,76% |
ODS Predominates


4,85%

6,30%

7,50%

6,11%

6,50%

5,44%

6,03%

7,69%

7,00%

5,27%

7,67%

5,40%

5,64%

6,71%

5,12%

6,76%