
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES E UMA ANÁLISE DA SUA CONSTITUCIONALIDADE SOB SEU ASPECTO PRINCIPIOLÓGICO
Ano: 2013
Orientador
- LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI
Aluno
- FELIPE CESAR LAPA BOSELLI
Conteúdo
O trabalho tem por objetivo discutir a constitucionalidade do regime diferenciado de contratações, lei nº 12.462/11, sob uma ótica principiológica. usando o método hipotético-dedutivo, será realizada uma abordagem dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que norteiam o processo licitatório, levando em consideração a teoria clássica dos princípios, que serão contrastados com o novo regime de licitações e contratos. também será realizada uma análise da visão de terceiros acerca da constitucionalidade do regime diferenciado de contratações, fazendo uma conclusão crítica acerca das opiniões emitidas por outras partes. ao final, será feita conclusão apresentando a constitucionalidade, à luz dos princípios, de cada um dos elementos que diferenciam o novo regime de contratações públicas.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.46995
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
3,16% | 3,80% | 4,78% | 4,33% | 5,17% | 4,22% | 4,16% | 4,93% | 6,30% | 3,73% | 5,56% | 3,74% | 3,31% | 4,76% | 3,53% | 34,53% |
ODS Predominates


3,16%

3,80%

4,78%

4,33%

5,17%

4,22%

4,16%

4,93%

6,30%

3,73%

5,56%

3,74%

3,31%

4,76%

3,53%

34,53%