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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Ambiental

Tipo do Documento: Dissertação

Título: RISCO E RESPONSABILIDADE DA BIOTECNOLOGIA MODERNA NO PROTOCOLO DE CARTAGENA: UMA ANÁLISE NORMATIVA DA BIOSSEGURANÇA EM CABO VERDE

Orientador
  • ROGERIO SILVA PORTANOVA
Aluno
  • CARLA JAMILA SILVA FONSECA

Conteúdo

Utilizando a teoria do risco de ulrich beck e a teoria da responsabilidade trazida pela cdi como marcos teóricos, o presente trabalho analisa os reflexos da ratificação do protocolo de cartagena sobre biossegurança (pcb) pela república de cabo verde. pelo método de abordagem e indutivo observou-se que a crise ambiental vivenciada desde o século passado é fruto de um modo de desenvolvimento capitalista que se pautava unicamente no progresso económico esquecendo-se completamente dos danos que poderiam causar ao meio ambiente. imersa numa sociedade de risco onde a população começou a sofrer com as consequências da degradação ambiental, a sociedade internacional começou a conscientizar-se dos danos que estava causando originando a convenção da diversidade biológica onde ficou demostrada a divisão entre os países desenvolvidos e os países não desenvolvidos e em consequência o protocolo de cartagena sobre biossegurança (pcb) que por meio do sei artigo 27 tenta negociar mecanismos de responsabilidade de danos ao meio ambiente envolvendo a liberação de organismos geneticamente modificados (omgs) e seus derivados, que culminou numa recomendação da adoção das regras internas de cada país mediante a adoção do protocolo nagoya-kuala lampur, já que até ainda não se sabia ao certo dos potenciais efeitos que a liberação de ogm’s no meio ambiente poderia causar tanto na biodiversidade assim como na saúde humana. uma das principais preocupaçõesrelativas à utilização dealimentos geneticamente modificados no consumo humano e animalé o efeitoque as sequências de dnaintroduzidas podem ter sobre oorganismo humano. pois, preocupado com a saúde do meio ambiente cabo-verdiano que o governo aderiu ao pcb já que a agricultura é quase de subsistência podendo cobrir somente uma parcela da demanda de produção de alimentos no país, por isso que a biotecnologia se apresenta como uma solução atrativa para minimizar esses problemas, mas há que se ter em consideração também dos possíveis danos que ela pode causar ao ecossistema do país. conclui-se, portanto que em termos de regulamentação, observa-se uma lacuna no ordenamento pátrio em se tratando de biossegurança excluindo os produtos alimentícios de um estudo da avaliação de impacto ambiental para uma devida proteção ambiental.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.66096

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,55% 14,68% 5,93% 1,69% 2,49% 6,50% 3,45% 2,21% 3,25% 2,58% 3,99% 15,36% 6,66% 4,86% 12,18% 11,62%
ODS Predominates
ODS 12
ODS 1

2,55%

ODS 2

14,68%

ODS 3

5,93%

ODS 4

1,69%

ODS 5

2,49%

ODS 6

6,50%

ODS 7

3,45%

ODS 8

2,21%

ODS 9

3,25%

ODS 10

2,58%

ODS 11

3,99%

ODS 12

15,36%

ODS 13

6,66%

ODS 14

4,86%

ODS 15

12,18%

ODS 16

11,62%