
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Socioeconômico
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Administração
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A EFICIÊNCIA DA RENÚNCIA FISCAL: UM MÉTODO DE CONTROLE PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Orientador
- GILBERTO DE OLIVEIRA MORITZ
Aluno
- LEONARDO STUDZINSKI DE SOUZA
Conteúdo
A presente dissertação tem como objetivo geral propor um método para controle da eficiência de renúncias fiscais para uso do tribunal de contas do estado de santa catarina. espera-se que este método sirva de referência para melhoria dos procedimentos desta corte de contas em auditorias operacionais. ao mesmo tempo, é intenção desta pesquisa reafirmar o comando constitucional que coloca a eficiência econômica como princípio administrativo e (reafirmar) desejo da sociedade por um estado mais produtivo. com o surgimento de novos conceitos e procedimentos fundamentados na administração gerencial e a efetivação da reforma constitucional em 1998, o princípio da eficiência passou a ser referência normativa para toda a administração pública brasileira. entretanto, muitos anos transcorreram sem que este princípio, advindo das ciências fundamentais, tenha sido incorporado plenamente à gestão pública e, de maneira especial, à cultura dos órgãos de controle desta estrutura. este é o ambiente de incongruência sobre o qual se desenvolve esta pesquisa: legislação e sociedade modernas, de um lado, e cultura organizacional e métodos ineficazes, de outro. inicialmente a pesquisa traz um panorama da teoria das organizações, das finanças, públicas e corporativas, e do presente paradigma burocrático da administração pública brasileira, umbilicalmente ligada ao formalismo dos processos. para construir uma verdade conceitual, o estudo abarca discussões doutrinárias sobre direito, estado, administração pública, sistema de controle. na parte final da revisão literária, são investigados temas mais práticos de gestão como tributação, finanças públicas, investimento empresarial, auditoria operacional, orçamento e classificação orçamentária. para confirmação da validade da teoria levantada, há um exercício prático. nesta parte, a avaliação do programa governamental de renúncias fiscais pró-emprego ajuda a compreender a atual maneira de controle sobre benefícios tributários em santa catarina. além de colocar em evidência aspectos qualitativos da concessão de benefícios tributários, a análise sobre o programa pró-emprego traz à discussão a centralidade excessiva das auditorias operacionais sobre formalidades dos atos em detrimento da substância da ação estatal. como resultado do estudo, aponta-se um método para avaliações da eficiência econômica de renúncias fiscais. a pesquisa conclui pela aplicabilidade do método e pela necessidade de mudança na cultura organizacional do tribunal de contas do estado de santa catarina, a fim de que este esteja apto a aferir parâmetros de desempenho mais próximos daqueles desejados pelo legislador constituinte e pela própria sociedade catarinense.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 1.69058
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
0,75% | 1,06% | 1,29% | 1,32% | 1,43% | 1,47% | 1,46% | 2,93% | 1,27% | 3,22% | 2,07% | 1,60% | 1,39% | 1,45% | 0,98% | 76,29% |
ODS Predominates


0,75%

1,06%

1,29%

1,32%

1,43%

1,47%

1,46%

2,93%

1,27%

3,22%

2,07%

1,60%

1,39%

1,45%

0,98%

76,29%