
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Socioeconômico
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Social
Tipo do Documento: Dissertação
Título: POSSIBILIDADES E LIMITES DO ACESSO DOS TRABALHADORES COM RELAÇÕES INFORMAIS DE TRABALHO À PREVIDÊNCIA SOCIAL
Ano: 2014
Orientador
- HELENARA SILVEIRA FAGUNDES
Aluno
- MARIA HELENA DE MEDEIROS DE SOUZA
Conteúdo
O objetivo desta pesquisa é compreender quais são as possibilidades e limites no acesso à proteção social no âmbito da previdência social pelos trabalhadores com relações informais de trabalho, particularmente, os vendedores ambulantes da parte insular de florianópolis. nossa hipótese sugere que a transformação do mundo do trabalho impõe aos trabalhadores formas de trabalho precário pelo rompimento com a relação contratual. essa precariedade do trabalho realizado informalmente, suas condições, restrições e renda, aliados à baixa escolaridade e à dificuldade de compreensão da legislação previdenciária, impõem limites no acesso a esta política, especialmente pela exigência da regularidade da contribuição previdenciária frente à não regularidade do trabalho e renda desses trabalhadores. metodologicamente, consideramos a totalidade das relações sociais no processo de produção capitalista e a particularidade do processo informal de trabalho dos vendedores ambulantes da ilha de santa catarina. trata-se de uma pesquisa qualitativa, de campo - denominada pesquisa empírica -, com a utilização de dados estatísticos que corroboraram nas análises. foram entrevistados11 vendedores ambulantes que desenvolvem suas atividades laborativas especificamente na região central da cidade. o estudo conclui que o eixo central do trabalho informal é determinado pela precarização do trabalho, extensão da jornada de trabalho, insegurança salarial e desproteção social. ainda, conclui-se que o acesso à política previdenciária pelos trabalhadores com relações informais especialmente pelos ambulantes não se relaciona somentecom a falta de informação, mas à capacidade contributiva da sua renda e à inadequação do modelo privatista do seguro social, isto é, à ausência de um sistema de proteção social público e universal, cuja concepção se baseie nos princípios da seguridade social. finalmente, a pesquisa evidenciou que a disputa pela lógica do seguro x a seguridade social, segue pautando a previdência social, com ganhos significativos para a lógica do seguro nos últimos 20 anos, com destaque para a ampliação contraditória dos direitos sociais, que ocorreu no período recente. assim, identificamos a necessidade de estruturação de um sistema público e universal de seguridade social, que consiga responder pela própria estrutura do mercado de trabalho no brasil, assentado historicamente na precarização, sendo esta uma pauta de luta do conjunto da classe trabalhadora.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.18481
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
14,46% | 3,71% | 1,62% | 2,33% | 5,92% | 1,11% | 1,78% | 16,27% | 2,80% | 29,13% | 4,12% | 1,55% | 1,25% | 1,06% | 1,40% | 11,47% |
ODS Predominates


14,46%

3,71%

1,62%

2,33%

5,92%

1,11%

1,78%

16,27%

2,80%

29,13%

4,12%

1,55%

1,25%

1,06%

1,40%

11,47%