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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA E A ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA: A MAXIMIZAÇÃO DO ACESSO NA BUSCA PELA EFETIVIDADE

Orientador
  • HORACIO WANDERLEI RODRIGUES
Aluno
  • JULIO CESAR MARCELLINO JUNIOR

Conteúdo

O presente estudo aborda sobre o direito de acesso à justiça e o problema da litigância abusiva, utilizando como marco de pesquisa a teoria da análise econômica do direito. constata-se que o excesso de litigância possui implicações importantes no que concerne ao acesso à justiça. a litigância frívola, que diz respeito àquelas demandas propostas com baixa probabilidade de êxito e/ou com custo do processo superior aos benefícios que possam ser alcançados, ao lado da litigância habitual, referente àquelas ações repetitivas que, de regra, tratam de questões consumeristas, são fenômenos processuais a partir dos quais se constata abuso no manejo do direito de ação. esses dois fenômenos acarretam aumento expressivo no volume de ações que tramitam nas varas judiciárias, o que dificulta a efetivação do pleno acesso à justiça, previsto na constituição da república. o modelo tradicional de acesso é calcado na lógica de universalidade e gratuidade aos desafortunados, com poucas restrições para o ingresso de demandas, o que facilita a ocorrência de abuso no exercício de direito de ação. a análise econômica da litigância demonstra que é possível ao magistrado a utilização do critério custo-benefício para decidir sobre a admissibilidade de demandas. poder-se-ia concretizar esta iniciativa por intermédio de uma estratégia hermenêutica inspirada no modelo juiz-pragmático, descrita por richard posner, que defende a abordagem consequencialista do direito. assim, por meio dessa alternativa, entende-se ser exequível a concretização de um acesso efetivo e eficiente à justiça.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.52955

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,43% 2,21% 2,61% 1,79% 5,45% 3,08% 3,21% 2,66% 3,90% 2,46% 2,86% 3,11% 1,78% 2,29% 1,83% 59,33%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,43%

ODS 2

2,21%

ODS 3

2,61%

ODS 4

1,79%

ODS 5

5,45%

ODS 6

3,08%

ODS 7

3,21%

ODS 8

2,66%

ODS 9

3,90%

ODS 10

2,46%

ODS 11

2,86%

ODS 12

3,11%

ODS 13

1,78%

ODS 14

2,29%

ODS 15

1,83%

ODS 16

59,33%