
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E DIREITO AMBIENTAL: CONCRETIZANDO A JUSTIÇA AMBIENTAL
Orientador
- JOSE RUBENS MORATO LEITE
Aluno
- GABRIELA CRISTINA BRAGA NAVARRO
Conteúdo
O propósito do presente trabalho é, por meio da hermenêutica filosófica, indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo. parte-se da análise da inefetividade do direito ambiental, examinando sua positivação, seu enfraquecimento e o cenário que o circunda de grave crise socioambiental. em seguida, analisa-se a incompreensão do direito ambiental pelo poder judiciário por meio de dois casos paradigmáticos envolvendo uma série de decisões julgadas pelo superior tribunal de justiça. os casos escolhidos foram a responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental e a proibição da realização de queimadas em canaviais. verificou-se a existência de decisões contraditórias dentro de um mesmo órgão, demonstrando a incoerência na aplicação do direito ambiental. assim, ficou patente a imprescindibilidade de uma reformulação no modo como o direito ambiental é interpretado, o que levou à análise da hermenêutica jurídica em um terceiro momento. analisa-se o surgimento da hermenêutica e as modificações promovidas pela hermenêutica filosófica. no campo jurídico, analisa-se o positivismo, o neoconstitucionalismo e as contribuições da hermenêutica filosófica para o direito. por derradeiro, são analisadas as contribuições da hermenêutica filosófica para o direito ambiental por meio de seus elementos fundamentais. conclui-se pela inelutável necessidade de uma reformulação no campo interpretativo do direito para sua adequação às modificações na sociedade e no próprio direito nos últimos tempos.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.19475
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,19% | 1,51% | 1,47% | 1,36% | 2,57% | 2,83% | 1,85% | 1,66% | 1,74% | 1,12% | 2,73% | 7,56% | 1,94% | 2,27% | 2,60% | 65,61% |
ODS Predominates


1,19%

1,51%

1,47%

1,36%

2,57%

2,83%

1,85%

1,66%

1,74%

1,12%

2,73%

7,56%

1,94%

2,27%

2,60%

65,61%