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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E DIREITO AMBIENTAL: CONCRETIZANDO A JUSTIÇA AMBIENTAL

Orientador
  • JOSE RUBENS MORATO LEITE
Aluno
  • GABRIELA CRISTINA BRAGA NAVARRO

Conteúdo

O propósito do presente trabalho é, por meio da hermenêutica filosófica, indicar elementos interpretativos que contribuam para uma adequada interpretação, aplicação e compreensão do direito ambiental contemporâneo. parte-se da análise da inefetividade do direito ambiental, examinando sua positivação, seu enfraquecimento e o cenário que o circunda de grave crise socioambiental. em seguida, analisa-se a incompreensão do direito ambiental pelo poder judiciário por meio de dois casos paradigmáticos envolvendo uma série de decisões julgadas pelo superior tribunal de justiça. os casos escolhidos foram a responsabilização pelo dano extrapatrimonial ambiental e a proibição da realização de queimadas em canaviais. verificou-se a existência de decisões contraditórias dentro de um mesmo órgão, demonstrando a incoerência na aplicação do direito ambiental. assim, ficou patente a imprescindibilidade de uma reformulação no modo como o direito ambiental é interpretado, o que levou à análise da hermenêutica jurídica em um terceiro momento. analisa-se o surgimento da hermenêutica e as modificações promovidas pela hermenêutica filosófica. no campo jurídico, analisa-se o positivismo, o neoconstitucionalismo e as contribuições da hermenêutica filosófica para o direito. por derradeiro, são analisadas as contribuições da hermenêutica filosófica para o direito ambiental por meio de seus elementos fundamentais. conclui-se pela inelutável necessidade de uma reformulação no campo interpretativo do direito para sua adequação às modificações na sociedade e no próprio direito nos últimos tempos.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.19475

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,19% 1,51% 1,47% 1,36% 2,57% 2,83% 1,85% 1,66% 1,74% 1,12% 2,73% 7,56% 1,94% 2,27% 2,60% 65,61%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,19%

ODS 2

1,51%

ODS 3

1,47%

ODS 4

1,36%

ODS 5

2,57%

ODS 6

2,83%

ODS 7

1,85%

ODS 8

1,66%

ODS 9

1,74%

ODS 10

1,12%

ODS 11

2,73%

ODS 12

7,56%

ODS 13

1,94%

ODS 14

2,27%

ODS 15

2,60%

ODS 16

65,61%