A base desta pesquisa é o diálogo entre os pressupostos do positivismo e do pluralismo jurídico enquanto correntes teóricas que estabelecem uma racionalidade que controla a produção do discurso jurídico através da invocação da utilização dos métodos de interpretação jurídica: a hermenêutica. influenciada pelo seu pressuposto doutrinário, identificam-se alguns critérios de legitimidade na interpretação do direito que constitui a decisão da autoridade competente e indicam-se limites para a fundamentação considerada jurídica de uma decisão. o problema estudado é a reinterpretação do texto legal vigente inalterado, aquele em lei posta pelo estado, que estabelece um significado como prevalecente e define um novo precedente a ser seguido. o escopo do trabalho limita seu exame aos votos dos ministros do supremo tribunal federal ao decidirem a ação direta de inconstitucionalidade n. 4.277 que tratou do reconhecimento jurídico da união homoafetiva. neste caso de interpretação conforme a constituição, haveria uma lacuna de cunho axiológico a ser colmatada e uma rol de possibilidades que seriam conflitantes com a norma superior.