
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: AS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA COMO FORMA DE FOMENTO À PROMOÇÃO E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INFANTOADOLESCENTES
Ano: 2014
Orientador
- JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Aluno
- PRISCILLA LINHARES ALBINO
Conteúdo
A presente dissertação possui como temática central a garantia dos direitos infantoadolescentes e o papel do ministério público na promoção e implementação de políticas públicas. o seu objetivo é verificar se as campanhas institucionais do ministério público podem ser aceitas como forma preventiva de atuação extrajudicial, tratando-as como meio de fomento à mobilização da sociedade e do estado, com a finalidade de promover e implementar políticas públicas na área infantoadolescente. para alcançar esse desiderato, o trabalho foi dividido em três partes. num primeiro momento, é contextualizada a história da proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, situando-se, na atualidade, a doutrina da proteção integral. na seqüência, são desenvolvidos estudos acerca das políticas públicas no brasil e a atuação do ministério público quando da omissão do estado nesta questão. finalmente, reunindo-se os elementos colhidos anteriormente, é analisada a atuação do ministério público na promoção, proteção e defesa dos direitos infantoadolescentes, aliada à investigação das campanhas bullying, isso não é brincadeira, adoção laços de amor e navegação segura e combate à pedofilia na internet. o ponto nevrálgico deste estudo reside na investigação da possibilidade de fomento a políticas públicas na área infantoadolescente por meio de campanhas institucionais desencadeadas pelo ministério público. em relação aos direitos de crianças e adolescentes, tem-se que será possível ao ministério público, como fiscal da constituição federal, estimular, pela sociedade civil organizada e pelo estado, o desenvolvimento de ações, projetos e programas. nessa perspectiva, a opinião pública, ao ser informada pelas referidas campanhas, poderá, nos espaços específicos de participação democrática voltados à sociedade, como fóruns e conselhos, questionar, propor e avaliar referidas políticas e, consequentemente, interferir na sua implementação e proposição, assim como a ala governamental poderá, diante deste panorama, direcionar recursos para essa finalidade. por fim, deve ser registrado que se trata de pesquisa bibliográfica e documental, de método dedutivo.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.11479
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,49% | 2,92% | 2,35% | 3,11% | 5,44% | 3,74% | 1,98% | 3,43% | 5,23% | 3,67% | 9,54% | 2,18% | 2,10% | 1,93% | 5,79% | 43,11% |
ODS Predominates


3,49%

2,92%

2,35%

3,11%

5,44%

3,74%

1,98%

3,43%

5,23%

3,67%

9,54%

2,18%

2,10%

1,93%

5,79%

43,11%