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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: AS CAMPANHAS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA COMO FORMA DE FOMENTO À PROMOÇÃO E À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INFANTOADOLESCENTES

Ano: 2014

Orientador
  • JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Aluno
  • PRISCILLA LINHARES ALBINO

Conteúdo

A presente dissertação possui como temática central a garantia dos direitos infantoadolescentes e o papel do ministério público na promoção e implementação de políticas públicas. o seu objetivo é verificar se as campanhas institucionais do ministério público podem ser aceitas como forma preventiva de atuação extrajudicial, tratando-as como meio de fomento à mobilização da sociedade e do estado, com a finalidade de promover e implementar políticas públicas na área infantoadolescente. para alcançar esse desiderato, o trabalho foi dividido em três partes. num primeiro momento, é contextualizada a história da proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, situando-se, na atualidade, a doutrina da proteção integral. na seqüência, são desenvolvidos estudos acerca das políticas públicas no brasil e a atuação do ministério público quando da omissão do estado nesta questão. finalmente, reunindo-se os elementos colhidos anteriormente, é analisada a atuação do ministério público na promoção, proteção e defesa dos direitos infantoadolescentes, aliada à investigação das campanhas “bullying, isso não é brincadeira”, “adoção – laços de amor” e “navegação segura e combate à pedofilia na internet”. o ponto nevrálgico deste estudo reside na investigação da possibilidade de fomento a políticas públicas na área infantoadolescente por meio de campanhas institucionais desencadeadas pelo ministério público. em relação aos direitos de crianças e adolescentes, tem-se que será possível ao ministério público, como fiscal da constituição federal, estimular, pela sociedade civil organizada e pelo estado, o desenvolvimento de ações, projetos e programas. nessa perspectiva, a opinião pública, ao ser informada pelas referidas campanhas, poderá, nos espaços específicos de participação democrática voltados à sociedade, como fóruns e conselhos, questionar, propor e avaliar referidas políticas e, consequentemente, interferir na sua implementação e proposição, assim como a ala governamental poderá, diante deste panorama, direcionar recursos para essa finalidade. por fim, deve ser registrado que se trata de pesquisa bibliográfica e documental, de método dedutivo.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.11479

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,49% 2,92% 2,35% 3,11% 5,44% 3,74% 1,98% 3,43% 5,23% 3,67% 9,54% 2,18% 2,10% 1,93% 5,79% 43,11%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

3,49%

ODS 2

2,92%

ODS 3

2,35%

ODS 4

3,11%

ODS 5

5,44%

ODS 6

3,74%

ODS 7

1,98%

ODS 8

3,43%

ODS 9

5,23%

ODS 10

3,67%

ODS 11

9,54%

ODS 12

2,18%

ODS 13

2,10%

ODS 14

1,93%

ODS 15

5,79%

ODS 16

43,11%