A construção da presente pesquisa fundamenta-se no seguinte problema: “pela perspectiva sistêmica, o garantismo jurídico pode ser considerado uma proposta ética à atuação dos sujeitos operadores do sistema jurídico luhmanniano?”. a partir disso, pondera-se a relevância das esferas cognitivas atinentes ao pensamento sistêmico, como concepção metodológica; à teoria dos sistemas, de niklas luhmann, como construção teórica de base para este trabalho; à ação social habermasiana, como modo de atuação; e ao garantismo jurídico, como proposição de atuação ética dos operadores do direito. da perspectiva sistêmica e da teorização luhmanniana, vê-se como ausente a figura do sujeito como modificador e motivador de comunicações na teoria dos sistemas. assim, tem-se, como corolário do problema, o questionamento sobre a possibilidade de inserção da figura do sujeito na teoria descritiva sistêmica. por conseguinte, na hipótese de ser possível inserir a figura do sujeito sob o prisma descritivo e, tendo em vista a imprescindibilidade de se manter a integridade do sistema jurídico, questiona-se qual espécie de ação seria adequada à atuação dos sujeitos operadores do direito – julgador e legislador. é nesse panorama, portanto, que se chega à interrogação acerca da possibilidade de uma proposta prescricional da atuação dos sujeitos mencionados. para essa pergunta procedimental, chega-se à teoria da ação comunicativa, de jürgen habermas, o qual teorizou as ações da pessoa humana pela racionalidade comunicativa – voltada a um consenso a partir da comunicação – e pela racionalidade estratégica – cujo mote é o alcance de um êxito em específico. a última espécie de ação denota uma correspondência última à instrumentalidade da atuação dos sujeitos operadores do sistema jurídico, razão pela qual se perquire sobre sua aplicação nesta tese. finalmente, haja vista a inexorabilidade de atribuição de carga valorativa à atuação do sujeito, debruça-se à verificação se o garantismo jurídico, tal como orientação às atribuições dos sujeitos operadores do direito, é adequada como dimensão ética ao enquadramento descritivo do sistema jurídico luhmanniano.