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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: TELETRABALHO: PROPOSTA DE REGRA JURÍDICA FUNDAMENTADA NO PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DO EMPREGADO PARA O BRASIL

Orientador
  • OLGA MARIA BOSCHI AGUIAR DE OLIVEIRA
Aluno
  • JULIANA WULFING

Conteúdo

O tema da tese é o teletrabalho, sendo que este foi delimitado no sentido de buscar uma proposta de regra jurídica fundamentada no princípio de proteção do empregado, para o teletrabalho no brasil. o teletrabalho é um assunto relativamente novo, já que seus primórdios datam do ano de 1970. referida modalidade de trabalho apresenta peculiaridades muito específicas, por permitir o cumprimento, total ou parcialmente, das atividades profissionais distante do estabelecimento empresarial e, o exercício e a transmissão das tarefas laborais, assim como, o controle, o comando e a supervisão do teletrabalhador se efetuarem a partir do uso meios telemáticos e informatizados. a legislação brasileira definiu o teletrabalho e equipara-o ao trabalhador tradicional, sem prever regras especiais e intrínsecas à atividade, o que deixa esta relação de emprego desprotegida em diversos aspectos. assim, o problema a ser enfrentado pela tese consiste em verificar se é possível elaborar uma regra jurídica fundamentada no princípio de proteção do empregado para o teletrabalho no brasil. desta maneira, buscou-se estudar o princípio de proteção do empregado uma vez que é o critério que baliza e orienta a essência do direito do trabalho. para tanto, averiguou-se o direito e os princípios jurídicos trabalhistas, os princípios do trabalho e do direito do trabalho, o direito do trabalho e sua natureza protetora, o princípio de proteção do empregado, em si, e a proteção jurídica trabalhista. também fez-se digressões sobre o teletrabalho e suas perspectivas sociais e laborais para a partir da verificação das tecnologias como motor de desenvolvimento da sociedade; do estudo da sociedade contemporânea frente aos efeitos da revolução da tecnologia da informação, do teletrabalho e das suas perspectivas de emprego e das vantagens e das desvantagens do mesmo. ainda, pretendeu-se pesquisar a proteção jurídica existente sobre o tema, passando, então, pela apreciação da convenção nº. 184, da recomendação nº. 177, ambas da organização internacional do trabalho – oit, pelo acordo marco europeu, pela legislação que trata do teletrabalho na iniciativa privada na europa e na américa latina. por fim, pretendeu-se contribuir a partir da elaboração de uma regra jurídica para o teletrabalho no brasil que se fundamente no princípio de proteção do empregado, compreendendo que para que isso ocorra deve haver a inclusão dos artigos 231-a a 231-f, na consolidação das leis do trabalho – clt, sendo que estes artigos devem tratar do objetivo da lei; do conceito; do contrato de teletrabalho; do registro do teletrabalhador; da jornada de trabalho; do caráter voluntário e da reversibilidade da atividade; dos postos de trabalho e dos equipamentos; dos custos; da proteção dos dados; da igualdade; da formação e da capacitação; da privacidade; da confidencialidade; da concorrência; do direito de propriedade industrial; saúde, da segurança e da higiene; dos direitos coletivos e da liberdade sindical; da implementação; da responsabilidade social; das políticas públicas de fomento ao teletrabalho e das situações excepcionais, sempre levando em conta que a fundamentação dos mesmos deve estar embasada no princípio de proteção do empregado, que é o que garantirá a proteção jurídica específica para esta modalidade de trabalho e o resguardo do mínimo civilizatório e a dignidade dos teletrabalhadores.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.82756

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,83% 1,41% 2,36% 1,51% 4,92% 2,09% 1,93% 15,81% 4,20% 4,77% 2,50% 1,80% 2,13% 1,84% 2,68% 47,20%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,83%

ODS 2

1,41%

ODS 3

2,36%

ODS 4

1,51%

ODS 5

4,92%

ODS 6

2,09%

ODS 7

1,93%

ODS 8

15,81%

ODS 9

4,20%

ODS 10

4,77%

ODS 11

2,50%

ODS 12

1,80%

ODS 13

2,13%

ODS 14

1,84%

ODS 15

2,68%

ODS 16

47,20%