O presente trabalho tem por objeto analisar o instituto da prisão civil dentro do ordenamento brasileiro, principalmente dentro da perspectiva do processo civil. tal tema é de alta complexidade, pois envolve a análise de preceitos constitucionais, de modo a ser imprescindível o estudo de teorias de intepretação de normas jurídicas, principalmente o confronto das teorias de robert alexy e klaus günther. no plano infraconstitucional, o tema se coloca no campo do direito processual civil aplicado, especificamente no estudo do conceito de tutela jurisdicional e, consequentemente, tutela executiva. o conceito de tutela executiva está incluso no conceito de tutela mandamental, pois para a prestação deste tipo de tutela é necessário o exercício de atividade jurisdicional executiva, indiretamente por meio da coerção. ainda, os meios de coerção previstos no direito brasileiro e mais detidamente sobre a coerção pessoal e suas respectivas restrições constitucionais foram inseridos no conceito de tutela executiva indireta. dentro de uma perspectiva de direitos fundamentais, em determinadas circunstâncias concretas é cabível o uso da prisão como instrumento de coerção para a garantia da prestação da tutela jurisdicional adequada.