Essa dissertação se concentra nas medidas provisórias proferidas pela corte interamericana de direitos humanos em desfavor do estado brasileiro, no caso urso branco, notadamente no que diz respeito às condenações que se relacionam com a adoção de políticas públicas promotoras dos direitos humanos. trabalha-se com a hipótese de que a adoção de políticas públicas em resposta a uma decisão internacional favorece o seu cumprimento e a construção de infra-estrutura para a não-repetição das violações de direitos humanos denunciadas. neste sentido, a existência de políticas públicas pode diminuir ou eliminar práticas violatórias e evitar que o país seja demandado internacionalmente por ter violado direitos humanos. o objetivo geral é analisar se as medidas provisórias da corte interamericanas no caso urso branco poderiam embasar políticas públicas para o sistema prisional no brasil. especificamente se objetiva identificar as medidas provisórias do caso urso branco que se relacionam com políticas públicas e analisar as decisões do caso urso branco a partir de políticas públicas já desenhadas pelo brasil. o primeiro capítulo deste trabalho apresenta o caso urso branco, a partir de seu contexto histórico e de sua trajetória do caso dentro do sistema interamericano de direitos humanos. o segundo capítulo parte de três determinações do caso urso branco para relacioná-las com políticas públicas que visam a concretização dos direitos à vida e à integridade e a prevenção de novas violações. a partir da identificação dessas políticas públicas de direitos humanos, disserta-se sobre a interferência da corte interamericana na formulação ou implementação de políticas públicas no brasil, por meio de sentença internacional que condena o país a tal determinação ou pelo controle de convencionalidade feito sobre estas políticas. conclui-se que desenhar e implementar uma política pública em decorrência de uma decisão internacional, o estado provoca impactos positivos nos âmbitos internos e internacional. a implementação da política favorece o cumprimento da decisão, serve de exemplo para outros estados e pode ser utilizada por tribunais de direitos humanos para ilustrar um caso que trate da mesma matéria.