
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: O INTERESSE PÚBLICO À TUTELA AMBIENTAL A PARTIR DA ESPECIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
Ano: 2014
Orientador
- EDUARDO DE AVELAR LAMY
Aluno
- PATRICIA KOTZIAS AGUIAR
Conteúdo
A análise realizada pelo presente estudo está adstrita ao problema da especialização de procedimentos para a prevalência da prestação de uma tutela ambiental eficiente e participativa do ponto de vista do processo civil de interesse público. a uniformidade procedimental reflete a concepção individualista e capturada pelo paradigma racionalista do processo civil tradicional. em frente ao que se propõe, esta dissertação aborda o conteúdo e a natureza dos interesses difusos revelando a sua intriseca conflittulità e sua repercussão para a politicização do processo. o acesso à justiça na sociedade aberta de intérpretes revela-se como um método capaz de concretizar a razão de ser do processo, qual seja, a prestação jurisdicional adequada e efetiva. em meio à transformações nas premissas basilares da ciência jurídica, cabe revisitar as teorias da ação para demonstrar o elo que subjaz entre o direito material e o ordenamento processual. através de um estudo histórico, encontram-se as vias para (re)construção do processo e do procedimento sob o viés da prevalência da tutela ambiental como resultado do interesse público. neste sentido, a consideração da relevância social da proteção ambiental revela, na presente dissertação, o enfoque dado ao instituto da legitimidade processual. da sua análise decorrem a análise da sua natureza jurídica no direito pátrio e dos critérios que a definem em sede de direito comparado. nesta linha, o presente estudo aufere reflexões acerca da interdisciplinariedade exigida pelo direito ambiental e os desafios que proporciona para sua operacionalização. as respostas dadas pelo ativismo judicial abrem caminhos promissores para consecução do processo civil constitucional. neste sentido, a especialização do procedimento é, na presente dissertação, eleita como técnica processual apta para realização do interesse público pela prevalência da tutela ambiental efetiva e participativa.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.22663
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,82% | 1,50% | 2,10% | 1,85% | 2,77% | 2,46% | 1,74% | 1,47% | 1,91% | 1,68% | 3,57% | 4,52% | 1,88% | 1,59% | 3,22% | 65,91% |
ODS Predominates


1,82%

1,50%

2,10%

1,85%

2,77%

2,46%

1,74%

1,47%

1,91%

1,68%

3,57%

4,52%

1,88%

1,59%

3,22%

65,91%