Responsive image
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O INTERESSE PÚBLICO À TUTELA AMBIENTAL A PARTIR DA ESPECIALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO

Ano: 2014

Orientador
  • EDUARDO DE AVELAR LAMY
Aluno
  • PATRICIA KOTZIAS AGUIAR

Conteúdo

A análise realizada pelo presente estudo está adstrita ao problema da especialização de procedimentos para a prevalência da prestação de uma tutela ambiental eficiente e participativa do ponto de vista do processo civil de interesse público. a uniformidade procedimental reflete a concepção individualista e capturada pelo paradigma racionalista do processo civil tradicional. em frente ao que se propõe, esta dissertação aborda o conteúdo e a natureza dos interesses difusos revelando a sua intriseca conflittulità e sua repercussão para a politicização do processo. o acesso à justiça na sociedade aberta de intérpretes revela-se como um método capaz de concretizar a razão de ser do processo, qual seja, a prestação jurisdicional adequada e efetiva. em meio à transformações nas premissas basilares da ciência jurídica, cabe revisitar as teorias da ação para demonstrar o elo que subjaz entre o direito material e o ordenamento processual. através de um estudo histórico, encontram-se as vias para (re)construção do processo e do procedimento sob o viés da prevalência da tutela ambiental como resultado do interesse público. neste sentido, a consideração da relevância social da proteção ambiental revela, na presente dissertação, o enfoque dado ao instituto da legitimidade processual. da sua análise decorrem a análise da sua natureza jurídica no direito pátrio e dos critérios que a definem em sede de direito comparado. nesta linha, o presente estudo aufere reflexões acerca da interdisciplinariedade exigida pelo direito ambiental e os desafios que proporciona para sua operacionalização. as respostas dadas pelo ativismo judicial abrem caminhos promissores para consecução do processo civil constitucional. neste sentido, a especialização do procedimento é, na presente dissertação, eleita como técnica processual apta para realização do interesse público pela prevalência da tutela ambiental efetiva e participativa.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.22663

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,82% 1,50% 2,10% 1,85% 2,77% 2,46% 1,74% 1,47% 1,91% 1,68% 3,57% 4,52% 1,88% 1,59% 3,22% 65,91%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,82%

ODS 2

1,50%

ODS 3

2,10%

ODS 4

1,85%

ODS 5

2,77%

ODS 6

2,46%

ODS 7

1,74%

ODS 8

1,47%

ODS 9

1,91%

ODS 10

1,68%

ODS 11

3,57%

ODS 12

4,52%

ODS 13

1,88%

ODS 14

1,59%

ODS 15

3,22%

ODS 16

65,91%